Documento legal
Política de Privacidade
Última atualização: 8 de agosto de 2026
A Educee processa dados educacionais, incluindo dados de crianças e adolescentes. Este documento descreve quais dados coletamos, com que finalidade e base legal, por quanto tempo os mantemos e como exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. Quem trata os dados
A escola contratante é a controladora dos dados de seus alunos, responsáveis e professores. A Educee atua como operadora, tratando esses dados exclusivamente conforme as instruções da escola e os termos contratados.
Para os dados de cadastro de quem contrata e administra a conta (nome, e-mail, instituição), a Educee é controladora.
2. Dados que coletamos
Cadastro e acesso: nome, e-mail, papel na instituição, nome da escola e credenciais de autenticação.
Dados acadêmicos de alunos: nome, código de matrícula, turma, respostas a atividades, imagens de atividades enviadas para correção, competências BNCC avaliadas e o perfil de proficiência derivado dessas evidências.
Dados de contato para entrega: quando a escola ativa os canais de Telegram ou WhatsApp, o identificador do canal vinculado ao aluno ou responsável.
Dados técnicos: registros de acesso, identificadores de requisição e eventos de auditoria necessários à segurança e à investigação de incidentes.
Não coletamos dados sensíveis de saúde, biometria, origem racial, convicção religiosa ou opinião política.
3. Finalidade e base legal
Os dados acadêmicos são tratados para execução do contrato firmado com a escola (art. 7º, V da LGPD): avaliar atividades, mapear competências, gerar diagnóstico pedagógico e produzir materiais de recuperação.
Dados de crianças e adolescentes são tratados em seu melhor interesse(art. 14 da LGPD), no contexto da relação pedagógica formal entre escola e aluno. A escola é responsável por obter e registrar o consentimento dos responsáveis quando a legislação aplicável exigir.
Dados de cadastro e registros de segurança são tratados com base no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse de garantir a integridade do serviço.
4. Compartilhamento com terceiros
Utilizamos suboperadores para viabilizar o serviço, todos sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:
Infraestrutura e banco de dados (hospedagem da aplicação e armazenamento); provedores de modelos de linguagem (processamento de atividades para extração de itens e avaliação); canais de mensageria (Telegram e WhatsApp, quando ativados pela escola); e provedor de pagamentos (dados de faturamento da escola, sem acesso a dados de alunos).
Não vendemos dados pessoais e não os utilizamos para publicidade. Dados de alunos não são utilizados para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros.
5. Transferência internacional
Parte do processamento ocorre em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos cláusulas contratuais e salvaguardas compatíveis com os arts. 33 e seguintes da LGPD.
6. Retenção e eliminação
Mantemos os dados acadêmicos enquanto durar o contrato com a escola. Encerrado o contrato, os dados são eliminados ou devolvidos à escola em até 90 dias, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
Imagens de atividades enviadas pelos canais de mensageria têm política de retenção reduzida e são descartadas após o processamento e a geração da devolutiva.
7. Segurança
Aplicamos isolamento de dados por organização em nível de banco de dados, controle de acesso por papel, criptografia em trânsito e registro de auditoria das operações sensíveis. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicamos a escola controladora e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme o art. 48 da LGPD.
8. Seus direitos
Titulares podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação de seus dados, além de informação sobre compartilhamento.
Solicitações de alunos e responsáveis devem ser encaminhadas à escola, que é a controladora desses dados. A Educee apoia a escola no atendimento dentro dos prazos legais.
9. Contato do encarregado
Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre este documento, entre em contato pelo canal de suporte informado no contrato com sua instituição.