Termos de Uso

A Educee é uma plataforma de avaliação formativa que processa atividades enviadas pela instituição, mapeia competências da BNCC, constrói perfis de proficiência por aluno e gera materiais de recuperação. O serviço é fornecido como software como serviço, acessado por navegador e pelos canais de mensageria habilitados.

A instituição é responsável por: manter a exatidão dos dados cadastrais; controlar quem recebe acesso e com qual papel; garantir base legal adequada para o tratamento dos dados de alunos e responsáveis; e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de credenciais.

Credenciais são pessoais e intransferíveis. O compartilhamento de acesso entre usuários distintos é vedado.

Cada plano contempla um número de assentos, correspondente à quantidade de alunos que podem ser vinculados simultaneamente. Ao atingir o limite, novos vínculos exigem a liberação de um assento existente ou a contratação de um plano superior.

Os planos são pré-pagos via PIX, com liberação de acesso pelo período contratado a partir da confirmação do pagamento. Não há renovação automática por débito: a continuidade depende de novo pagamento antes do fim do período vigente.

Encerrado o período sem novo pagamento, o acesso às funcionalidades de geração é suspenso. A visualização de dados já produzidos e o download de faturas permanecem disponíveis durante o período de retenção descrito na Política de Privacidade.

Valores, tributos e condições comerciais específicas constam da proposta aceita pela instituição.

É vedado: submeter conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros; tentar obter acesso a dados de outra instituição; realizar engenharia reversa, raspagem automatizada ou testes de carga sem autorização prévia; e utilizar o serviço para finalidade diversa da atividade pedagógica contratada.

As avaliações, perfis de proficiência e materiais gerados são apoio à decisão pedagógica, produzidos com auxílio de modelos de linguagem, e podem conter imprecisões. Não substituem o julgamento do professor nem devem ser usados como único critério para decisões de aprovação, retenção ou qualquer medida com efeito disciplinar ou de encaminhamento do aluno.

A plataforma, seu código, marca e materiais são de titularidade da Educee. O conteúdo submetido pela instituição permanece de sua titularidade ou de seus alunos, sendo concedida à Educee licença limitada de processá-lo para prestar o serviço contratado.

Buscamos manter o serviço continuamente disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falha de terceiros dos quais dependemos. Compromissos formais de nível de serviço, quando existirem, constam da proposta comercial.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade da Educee por perdas decorrentes do uso do serviço fica limitada ao valor pago pela instituição nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes termos afasta responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

A instituição pode encerrar o uso a qualquer momento, sem reembolso proporcional do período pré-pago em curso, salvo disposição diversa na proposta. A Educee pode suspender o acesso em caso de violação destes termos, mediante aviso prévio quando viável.

Alterações materiais nestes termos serão comunicadas com antecedência razoável. Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, eleito o foro do domicílio da instituição contratante para dirimir controvérsias.